O
ex-prefeito de Várzea Alegre, João Eufrásio Nogueira, recebeu mais uma
condenação da Justiça. Desta vez ele foi condenado a 3 anos e 6 meses de
detenção e ao pagamento de 40 dias multa. No final da segunda gestão do
ex-prefeito João Eufrásio, em 2003, ele cometeu infração penal devido à
realização de diversas despesas de licitação.
A condenação
contra o ex-prefeito se sustenta no Artigo 89, da Lei nº 8.666/93, conhecida
como a Lei das Licitações. Pelo que ficou exposto na Ação Penal, o ex-prefeito
teria autorizado Notas de Empenho em favor de José Vandir de Almeida. Foram
nove notas relativas à locação de veículo pertencente a José Vandir de Almeida,
serviço que teria totalizado a importância de R$ 19.950,92. De acordo com lei
das licitações, a partir de R$ 8.000,00, a prefeitura não pode contratar
serviços sem os devidos processos licitatórios, salvo em casos de exceções.
Devido a
essa ação, João Eufrásio foi condenado à pena privativa de liberdade e duas
penas restritivas de direito, quais sejam: Prestação pecuniária consistente no
pagamento em dinheiro a entidade pública ou privada, a ser determinada pelo
Juízo das execuções, da importância de 10 salários mínimos; e proibição de
exercer cargo, função ou atividade pública, bem como mandato eletivo em período da pena.
A Zona
Eleitoral deverá ser oficiada para que proceda à suspensão dos direitos políticos
de João Eufrásio, que deverá perdurar durante o tempo de cumprimento da pena.
João Eufrásio pode apelar da sentença em liberdade. Ele que já era ficha suja,
o que o impedia de se candidatar a cargo eletivo, tem mais essa condenação, que
o afastará ainda mais das disputas políticas em Várzea Alegre. Os advogados de
João Eufrásio, Homero Fiúza de Sousa e Ivan Silva da Costa, já foram
notificados da condenação do seu cliente.
O repórter Laece
Oliveira da Rádio Cultura de Várzea Alegre tentou contato com Homero Fiúza, mas não foi correspondido. O outro
advogado que atua na defesa, disse que, quanto ao caso, houve julgamento de
dois processos, um em 2003, no qual João Eufrásio foi absolvido e outro em
2004, processo também relacionado a dispensa de licitação, com a pena convertida
em 10 salários mínimos. Sobre o processo cabe recurso. João Eufrásio responde
aos processos em liberdade.
Fonte: TJCE
Link da Condenação:
http://esaj.tjce.jus.br/cdje/consultaSimples.do?cdVolume=7&nuDiario=1619&cdCaderno=2&nuSeqpagina=784
Fonte: TJCE
Link da Condenação:
http://esaj.tjce.jus.br/cdje/consultaSimples.do?cdVolume=7&nuDiario=1619&cdCaderno=2&nuSeqpagina=784