A Proposta
de Emenda Constitucional (PEC) 241, que estabelece um teto para os gastos
públicos pelos próximos 20 anos, deve entrar na pauta da Câmara dos Deputados
já nesta terça-feira (25). A PEC volta ao centro das atenções a poucos dias do
segundo turno das eleições municipais, marcado para o próximo domingo (30). A
medida, defendida pelo governo do presidente Michel Temer (PMDB), tem provocado
diversas discussões, favoráveis e contrárias à sua aprovação.
A
expectativa do governo, autor da proposta, é que o texto seja aprovado
rapidamente como está, de modo que possa a vigorar a partir do Orçamento do ano
que vem e que sirva como um sinal positivo para a retomada de confiança dos
agentes econômicos, mas a oposição e movimentos sociais, que temem a restrição
de gastos em áreas como saúde e educação, estão mobilizados contra a medida.
Aprovada
pelos deputados em primeiro turno no dia 10 deste mês, por 366 votos a 111, a
expectativa era de que a PEC 241 voltasse à pauta nesta segunda-feira (24), mas
a possibilidade de que não houvesse quórum o bastante para viabilizar sua
votação, pois alguns deputados estão empenhados na reta final das campanhas de
segundo turno das eleições municipais, fez com que a análise da proposta fosse
marcada para esta terça-feira.
Apesar de
protestos contrários à PEC, registrados em diversos estados brasileiros,
ministros do governo têm feito declarações em defesa do teto de gastos, tido
como essencial para a recuperação da economia a partir do ano que vem. Na
última semana, por exemplo, o ministro do planejamento, Dyogo Oliveira, disse
ser necessário “fazer ajustes para não frustrar expectativas” e que o Orçamento
do ano que vem já foi calculado tendo em vista a aprovação da PEC.
Na última
quarta-feira (19), o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, voltou a defender
a PEC como sendo essencial para a recuperação da economia e da geração de
empregos. Ele disse ainda que “não há margem” para exceções na proposta.
Caso seja
aprovada em segundo turno na Câmara, a PEC do Teto segue para o Senado, onde
todo o trâmite de votação volta ao início, com análise de constitucionalidade,
debate e votação em comissão especial e apreciação em dois turnos no plenário.
O presidente
do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) já definiu, após reunião com os líderes, o
calendário de tramitação da PEC 241, que deve ser levada para o teste em
plenário no dia 29 de novembro. A intenção é que a votação final ocorra em 13
de dezembro, pouco antes do início do recesso parlamentar e a tempo para a
sanção presidencial ainda este ano.
Agência Brasil