Em audiência
realizada na tarde da última terça-feira (16), às 13h30 no TRT – Tribunal
Regional do Trabalho da 7ª Região, em Fortaleza, sob a presidência do
desembargador Tarcísio Guedes Lima Verde, com as presenças da secretária de
Administração de Várzea Alegre, Dra. Socorro Bastos, do Procurador da
Prefeitura Dr. Victor Pierre, do advogado Dr. Marcílio Batista Costa e do
presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Várzea Alegre –
SSPMVA, Erialdo Abraão, acompanhado do Dr Fridtjof, foi dado êxito a
reivindicação das categorias.
Conforme os
debates e a intermediação do Ministério Público do Trabalho, por seu
representante, os dissidentes lograram compor-se amigavelmente, de acordo com
as seguintes cláusulas e condições:
O município
de Várzea Alegre realizará o pagamento dos servidores da educação e da saúde,
até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido, assim que os recursos do
FUNDEB, referente à educação, e do FPM, referente a saúde, forem repassados
pela secretaria do Tesouro Nacional, caso
não sendo possível, por indisponibilidade de recurso, o município se compromete
a pagar, mediante entrada dos recursos respectivos. A decisão ainda deixa claro
que o acompanhamento de tais pagamentos será feito em conjunto.
Com relação
aos dias não trabalhados dos servidores em paralisação, o município se
compromete a não efetuar os descontos salariais nem tampouco qualquer
retaliação, obrigando-se o sindicato, por seu turno, a promover acordo com a
secretaria de Educação no sentido de que sejam repostas as aulas, em calendário
a ser definido por esta, encerrando-se, definitivamente, o movimento grevista,
a partir desta data, com retorno dos servidores aos postos de trabalho.
Com relação
aos servidores de serviços gerais, merendeiras e alguns vigias, ficou acordado
que o município terá um prazo até dia 31 de maio para apresentar a viabilidade
ou não de uma proposta.
Caso apresente,
haverá uma assembleia para que os servidores possam julgar e se não apresentar,
será levado para o tribunal decidir. Os
servidores dessa categoria estão em greve desde o 15 de junho de 2015.