Completando 40 dias de greve, Prefeitura manda ofício ressaltando desconto salarial dos grevistas
O encontro
contou com a presença do Secretário de Assuntos Jurídicos da Federação dos
Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará(FETAMCE) Junior
Mattos e do Advogado da cidade do Crato Bebeto Anastácio.
Erialdo
Abrahão julga a ação do órgão municipal como uma ação arbitrária que vai contra
a democracia e o direito legítimo do servidor de exercer a greve, ele ressalta
ainda que atitudes como essa vem de governos ditadores, conservadores e de
linha dura, destacando que o Gestor Público é mau assessorado nesse ato.
O SSPMVA já
tomou as medidas cabíveis, contatando com a assessoria, na qual espera ser
retroagido a ação movida contra os servidores. Erialdo destaca ainda que a
atitude tomada pela prefeitura é uma forma de pressionar o servidor, de ameaçar
os que ainda não migraram para a paralisação e fazer com que os que estão,
desistir da luta grevista.
Através da
Assembleia realizada foi decidido que a greve continua firme e forte, os
servidores envolvidos não estão temendo as ações tomadas pelo órgão municipal,
pois segundo a lei a greve é legal e que a mesma só chegará ao seu término
quando o gestor atender os grevistas concedendo salário mínimo como menor salário.
Para o
Secretário de Assuntos Jurídicos da FETAMCE, Junior Mattos, não é admissível o
servidor receber menos que um salário mínimo e que a ameaça recebida pela
prefeitura não é justa. A FETAMCE juntamente com o Sindicato local está aberto
a negociação, que ainda há tempo para conversar. O Secretário destaca que
existe recursos suficientes para implementar no salário dos servidores, como
FUNDEF 40%, os 25 % da educação que deveria ser tirado para isso e a diminuição
dos contratos temporários e cargos comissionados já que existe o Concurso
Público.
O
representante da FETAMCE ressalta que se for praticado todos esses feitos, a
prefeitura terá verba o suficiente para atender quaisquer reivindicações,
principalmente das categorias, Serviço Gerais, Merendeira e alguns Vigias que é
a pauta em questão.
Com relação
ao ofício recebido, o membro da FETAMCE comunica ao secretário de Administração
para não cometer essa Improbidade administrativa, pois só poderá descontar em
folha de pagamento quando tiver em mãos um documento que a justiça do trabalho ou
comum, relatar que a greve é ilegal.
O advogado Bebeto
Anastácio, em suas palavras expressa que para o prefeito cumprir com tal
ofício, ele terá que declarar a ilegalização da greve, fato esse impossível. Segundo o
advogado, o direito de greve está consagrado na Instituição e que o ofício em
questão não tem nenhuma validade jurídica.
Vale
ressaltar que a greve chega a marca dos 40 dias na cidade, e mesmo com a volta
as aulas se aproximando, não haverá pausa no momento reivindicativo, ou seja, a
manifestação é por tempo indeterminado até chegar ao acordo pretendido. A Assembleia foi realizada também com grande euforia, músicas com letras que se assemelham ao movimento, foram cantadas na ocasião. Destaque para "Rindo a toa" de Fala Mansa e
Ivan Silva